Táxi com cadeirinha no Aeroporto de Lisboa: o que o artigo 55.º realmente permite
Updated: Oct 25

O Humberto Delgado (LIS) fica a cerca de 7 km da Baixa, tipicamente quinze a vinte e cinco minutos pela Segunda Circular.
Quem vive em Lisboa sabe que o aeroporto fica dentro da cidade. O que muita gente não sabe é até onde vai realmente a isenção do artigo 55.º quando se entra num táxi com uma criança pequena.
A isenção abrange os táxis; nos TVDE não é claro
O artigo 55.º do Código da Estrada exige sistema de retenção homologado para crianças com menos de 12 anos e menos de 135 cm. O mesmo artigo permite que os automóveis destinados ao transporte público de passageiros transportem crianças sem observância dessas regras.
Se os TVDE cabem nessa redação não resulta claro do próprio artigo, pelo que não o damos como garantido. Um táxi licenciado está claramente abrangido. Se a Uber e a Bolt também estão é menos claro no texto do artigo, e preferimos assinalá-lo a assumi-lo.
A única condição é que a criança não vá no banco da frente. Retira a obrigação, não o risco, e nada obriga qualquer operador a montar uma cadeirinha. A coima recai sobre o condutor, entre 120 e 600 euros por criança.
A posição país a país, com a norma citada em cada entrada, está no nosso guia de regras sobre cadeirinhas em táxi por país, e os dados estão publicados abertamente em tools.taxibambino.com/restraint-law.json com licença CC-BY-4.0.
Fonte: Prevenção Rodoviária Portuguesa sobre sistemas de retenção. A PRP é a associação nacional de segurança rodoviária e não um organismo do Estado; não conseguimos localizar uma ligação oficial estável ao artigo 55.º do Código da Estrada, e preferimos dizê-lo a apresentar como oficial algo que não o é.
Resumo oficial das regras: Governo Regional da Madeira – transporte de crianças (PDF).
E o motorista pode recusar. A isenção é permissão, não obrigação de transportar — quem preferir não levar uma criança sem retenção até à Alfama pode dizer que não. Um veículo reservado com preço fixo e as cadeirinhas já montadas é o mecanismo mais seguro para fixar preço e viagem antes da aterragem.
O bairro decide quase tudo em Lisboa
Os bairros de Lisboa diferem muito mais do que noutras cidades no que toca a chegar de carro. A Baixa é plana e em grelha e o carro chega a quase qualquer morada. A Alfama é medieval, íngreme e em grande parte inacessível — conte com uma paragem no Largo Portas do Sol e uma caminhada. Belém fica a 10 km e é fácil de conduzir, mas longe do centro.
Dê a morada exata em vez do nome do bairro, e diga se leva carrinho de bebé. A calçada é escorregadia com chuva e pouco amiga das rodas — os últimos duzentos metros são a parte a planear.
O metro e o Aerobus
A linha vermelha liga o terminal à cidade e o Aerobus serve as zonas hoteleiras principais. Ambos são baratos e funcionam bem para quem viaja leve. Com malas, carrinho e duas crianças depois de um voo, o transbordo e a caminhada final na calçada mudam a conta — e nenhum dos dois transporta uma cadeirinha montada.
As cadeirinhas que temos
Ovo virado para trás para recém-nascidos até cerca de 13 kg. Cadeira virada para a frente com arnês integrado dos 9 aos 18 kg aproximadamente. Banco elevatório com costas para os mais crescidos, para que o cinto do adulto assente corretamente no ombro e na anca. Todas homologadas ECE R44/04 ou i-Size (R129) e montadas em fixações ISOFIX rígidas quando o veículo as tem.
Por experiência, a frota de Lisboa é sobretudo berlina compacta e média, que é o que as ruas permitem. Três cadeirinhas não cabem num só banco traseiro — indique o número de passageiros na reserva, e se vai para Cascais ou Sintra diga-o, porque são autoestrada e estrada de serra, não uma viagem urbana.
Como trabalhamos
Em vários destinos operamos veículos e motoristas próprios, com as cadeirinhas montadas pela nossa equipa antes da recolha. Noutros trabalhamos com parceiros locais verificados sujeitos à mesma exigência. O método com que pesquisamos e revemos esta página está descrito nas nossas normas editoriais.
Viajam em família numerosa? Veja a nossa frota.
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Perguntas frequentes
Os táxis em Portugal são obrigados a ter cadeirinha?
Não. O artigo 55.º isenta o transporte público de passageiros, como os táxis, desde que a criança não vá à frente. Se os TVDE (Uber, Bolt) também estão abrangidos não resulta claro do texto.
Qual é a única condição?
A criança não pode ir no banco da frente.
A que distância fica o aeroporto do centro?
Cerca de 7 km da Baixa, quinze a vinte e cinco minutos pela Segunda Circular — dos aeroportos urbanos mais próximos da Europa.
Que bairro é mais fácil para chegar de carro?
A Baixa. É plana e em grelha. A Alfama é íngreme e medieval e em grande parte inacessível de carro.
Quem paga a coima?
O condutor, com coimas entre 120 e 600 euros por criança onde a exigência se aplica.
O que mostram os nossos dados de reservas
Em 723 reservas efetuadas através da TaxiBambino para Lisboa nos doze meses até agosto de 2026 — o nosso segundo maior destino — a metade central das famílias pagou aproximadamente entre 40 e 74 euros, com uma mediana perto de 52 euros. 28% foram para quatro ou mais passageiros. Setembro foi o mês de maior movimento. Os preços variam com a procura, a época e o percurso; os veículos são fornecidos pela TaxiBambino e pela nossa rede de parceiros.
Última atualização: 24 de outubro de 2026. Revisto por Lija Scheiman, CEO, à frente da equipa de auditoria de conteúdos da TaxiBambino.
